O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina

Por Beatriz Lodônio Dantas

Código del libro: 744072

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Direito Administrativo E Prática Regulatória, Constituição, Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

"O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina", de Beatriz Lodônio Dantas, é uma dissertação de mestrado que explora a profundidade e os desafios da integração dos direitos humanos internacionais no direito interno brasileiro. Apresentada no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN), a obra analisa a prática do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao controle de convencionalidade, confrontando-o com o conceito de Ius Constitutionale Commune na América Latina.

Características

ISBN 9786583104304
Número de páginas 278
Edición 1 (2024)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Portugués

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