O Regime Jurídico-Administrativo

Estrutura de Organização do Poder Público

Por Lírio Amaro Damary

Código del libro: 1063151

Categorías

Organizaciones e Instituciones, Derecho Administrativo Y Práctica Regulatoria, Constitución, Constitucional, Abogados y Jueces, Filosofía, Leyes

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Sinopsis

# CONTRACAPA

O poder público somente encontra legitimidade quando sua atuação está submetida ao Direito, à competência, à finalidade e aos limites juridicamente estabelecidos.

Em Regime Jurídico-Administrativo e Limitação do Poder — Fundamentos da Atuação Estatal, Lírio Amaro Damary examina a estrutura jurídica que organiza o exercício do poder administrativo e transforma autoridade estatal em responsabilidade institucional.

A obra percorre os principais elementos dessa estrutura: competência, legalidade, interpretação, decisão administrativa, responsabilidade, controle, finalidade, proporcionalidade, ato e processo administrativo. Analisa também serviços públicos, bens públicos, contratos administrativos, regulação, poder de polícia, administração sancionadora, transparência, informação e segurança jurídica.

Mais do que reunir prerrogativas e sujeições da Administração, o livro propõe compreender o regime jurídico-administrativo como uma estrutura permanente de organização, limitação e responsabilização do poder público.

A questão central é direta: como transformar a capacidade estatal de agir em poder juridicamente organizado, controlável e responsável?

A resposta está na própria arquitetura do Estado submetido ao Direito: toda autoridade pública encontra sua medida na competência que a fundamenta, na finalidade que a orienta, nos limites que a condicionam e na responsabilidade que acompanha seu exercício.

Características

Número de páginas 470
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Portugués

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Habla con el autor

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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