O Silêncio do Congresso - A Voz da Corte

A obra O silêncio do Congresso – A voz da Corte: aná lise sobre o papel dos Tribunais Superiores como garantido res dos direitos LGBTQIA+, de Antonio Eduardo Miranda de Souza, examina a formação jurisprudencial dos direitos da po pulação LGBTQIA+ no Brasil diante da ausência de legislação federal específica aprovada pelo Congresso Nacional desde a Constituição Federal de 1988.A contribuição central da obra está em demonstrar que a efetivação de direitos fundamentais não depende apenas da existência abstrata de garantias constitucionais. Ela exige institui ções capazes de responder a desigualdades persistentes, sobre tudo quando a deliberação legislativa se mostra insuficiente, 16 seletiva ou bloqueada por disputas morais e políticas. Nesse cenário, a jurisprudência dos tribunais superiores assume papel de cisivo na definição dos limites da cidadania, da proteção antidis criminatória e da inclusão jurídica.