Penhora, impenhorabilidade e proteção do salário:

Guia prático após o Tema 1.230 do STJ

Por SERGIO FONSECA IANNINI

Código del libro: 1061659

Categorías

Derecho Empresarial, Derecho Educacional Y Legislación, Derecho Civil, Abogados y Jueces, Leyes, Negocios y economía

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Sinopsis

Seu salário pode ser penhorado para pagar uma dívida comum? Depois do Tema 1.230 do STJ, a resposta mudou.

Em setembro de 2026, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu a penhora do salário para dívidas não alimentares, mesmo quando o devedor ganha menos de 50 salários mínimos. A penhora só cabe em caráter excepcional: quando os outros meios de cobrança falharem e desde que a subsistência digna do devedor e de sua família fique preservada.

Este guia prático explica o que muda para credores, devedores, empregadores e advogados. Mostra os requisitos da tese e um método para calcular o percentual penhorável. Diferencia a exceção dos alimentos, os honorários (Tema 1.153) e os créditos trabalhistas (Tema 75 do TST). Trata da execução trabalhista após a Reforma, de aposentadorias, FGTS, poupança, previdência privada e consignado. Traz ainda roteiros pelo método P.A.R.E., estudos de caso, perguntas frequentes e modelos de peças.

Cada afirmação tem a fonte oficial indicada em nota de rodapé (lei, acórdão ou notícia dos tribunais), para que o leitor possa conferir e citar com segurança. A linguagem é direta, pensada tanto para o profissional do Direito quanto para o trabalhador que quer saber até onde vai a proteção do seu salário.

Volume da série CPC Aplicado ao Dia a Dia, da Coleção Direito Aplicado (S.F.I. House), escrito por Sergio Fonseca Iannini, advogado com atuação na defesa de trabalhadores.

Características

ISBN 9786502437667
Número de páginas 138
Edición 1 (2026)
Idioma Portugués

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SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

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