Poder local e concretização dos direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi criada em 1948 como resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, período em que milhões de pessoas foram submetidas a condições degradantes por uma ideologia que as considerava inferiores. Esse documento estabeleceu princípios universais, garantindo a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de crença, raça, religião ou opinião política. Além disso, reforçou o valor inalienável e imprescritível da dignidade humana, consolidando os direitos fundamentais como pilares do Estado de Direito.

O livro se divide em quatro capítulos. O primeiro explora a definição e evolução histórica dos direitos humanos, abordando suas gerações e a atuação de entes internacionais e subnacionais. O segundo traça a história dos direitos humanos desde o Código de Hamurabi até a DUDH, destacando o papel do Estado de Direito. O terceiro capítulo discute a incorporação dos direitos humanos na Constituição de 1988 e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Por fim, o quarto capítulo analisa o papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais, com enfoque no plano de assistência municipal da cidade de Sinop (MT) e os mecanismos de participação social.