VADE MECUM PGE AMAZONAS

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Constituição Estadual;

Código Tributário Estadual;

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas;

Lei Estadual nº 1.154/1975;

Decreto Estadual nº 4.564/1979;

Lei Estadual nº 1.762/1986;

Lei Estadual nº 1.778/1987;

Decreto Estadual nº 20.686/1999;

Lei Estadual nº 2.607/2000;

Lei Complementar Estadual nº 30/2001;

Lei Estadual nº 2.794/2003;

Lei Estadual nº 2.826/2003;

Lei Estadual nº 2.869/2003;

Decreto Estadual nº 26.428/2006;

Lei Complementar Estadual nº 53/2007;

Lei Estadual nº 3.135/2007;

Lei Estadual nº 3.167/2007;

Lei Estadual nº 3.510/2010;

Lei Estadual nº 3.785/2012;

Lei Estadual nº 3.804/2012;

Lei Estadual nº 4.014/2014;

Lei Estadual nº 4.044/2014;

Lei Estadual nº 4.218/2015;

Lei Estadual nº 4.415/2016;

Lei Estadual nº 4.730/2018;

Lei Complementar Estadual nº 187/2018;

Lei Delegada Estadual nº 122/2019;

Lei Delegada Estadual nº 123/2019;

Lei Complementar Estadual nº 206/2020;

Lei Estadual nº 5.267/2020;

Lei Estadual nº 5.633/2021;

Lei Estadual nº 5.636/2021;

Lei Estadual nº 5.756/2021;

Decreto Estadual nº 44.796/2021;

Lei Estadual nº 5.800/2022;

VOCÊ AINDA ENCONTRARÁ LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE NORMALMENTE NÃO INTEGRA OS VADE MECUM TRADICIONAIS.