VADE MECUM PROCURADOR CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Você encontrará:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

CÓDIGO CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CIDADE

DECRETO 3.365/41 – DESAPROPRIAÇÃO

LEI 4.320/64 – FINANCEIRO

LEI 6.830/80 – EXECUÇÃO FISCAL

LEI 8.080/90 – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

LEI 8.112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 8.429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 8.742/93 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 8.987/95 – CONCESSÕES PÚBLICAS

LEI 9.394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

LEI 9.424/96 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF)

LEI 9.784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 9.868/99 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

LEI 9.882/99 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

LEI COMPLEMENTAR 101/00 – RESPONSABILIDADE FISCAL

LEI 11.107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA

LEI 12.016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12.153/09 – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

LEI COMPLEMENTAR 140/11 – COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

SÚMULAS VINCULANTES

SÚMULAS DO STF

SÚMULAS DO STJ

LEI ORGÂNICA

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR 133/85 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL 5.811/86 – CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO 1.319/96 – CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR

LEI MUNICIPAL 8.267/98 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LEI COMPLEMENTAR 434/99 – PLANO DIRETOR

LEI COMPLEMENTAR 466/01 - TRANSIÇÃO E MODIFICAÇÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO

LEI COMPLEMENTAR 478/02 – REGIME PREVIDENCIÁRIO

LEI COMPLEMENTAR 482/02 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E HISTÓRICO-CULTURAL

LEI COMPLEMENTAR 790/16 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

ADVERTÊNCIA: foram excluídos do material: (i) tabelas e anexo existentes na Lei de Cargos e Funções; (ii) figuras existentes no Plano Diretor.