Viabilidade de insitituição do Imposto sobre Grandes Fortunas

Uma análise à luz da Constituição Federal

Por Mônica Berçot El-Jaick

Código del libro: 222999

Categorías

Leyes, Educación, Constitucional

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Sinopsis

Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim como a questão da não aprovação de vários Projetos de Lei já submetidos à apreciação no Congresso Nacional. Convida ainda a uma reflexão sobre a diminuição das desigualdades sociais, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição.

Características

Número de páginas 58
Edición 1 (2016)
Formato A4 (210x297)
Acabado Folleto
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

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