CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

Código Brasileiro

de Aeronáutica

Descrição de Títulos

para o Certificado

TÍTULO I - Introdução

TÍTULO II - Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos

TÍTULO III Da Infraestrutura Aeronáutica

TÍTULO IV - Das Aeronaves

TÍTULO V - Da Tripulação

TÍTULO VI - Dos Serviços Aéreos

TÍTULO VII - Do Contrato de Transporte Aéreo

TÍTULO VIII - Da Responsabilidade Civil

TÍTULO IX - Das Infrações e Providências Administrativas

TÍTULO X - Dos Prazos Extintivos

TÍTULO XI - Disposições Finais e Transitórias

Descrição de Títulos e Capítulos

TÍTULO I

Introdução

I - Disposições Gerais

II - Disposições de Direito Internacional Privado

TÍTULO IIDo Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos

I - Do Espaço Aéreo Brasileiro

II - Do Tráfego Aéreo

TÍTULO IIIDa Infraestrutura Aeronáutica

Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II - Do Sistema Aeroportuário

Seção I – dos aeródromosSeção II – Da Construção e Utilização de AeródromosSeção III – Do Patrimônio AeroportuárioSeção IV – Da Utilização de Áreas AeroportuáriasSeção V – Das Zonas de Proteção

CAPÍTULO VII

Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo

SEÇÃO I - Da Facilitação do Transporte Aéreo

SEÇÃO II - Da Segurança da Aviação Civil

SEÇÃO III - Da Coordenação do Transporte Aéreo Civil

CAPÍTULO VIII - Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal

SEÇÃO I - Dos Aeroclubes

SEÇÃO II - Da Formação e Adestramento de Pessoal de Aviação Civil

SEÇÃO III - Da Formação e Adestramento de Pessoal Destinado à Infraestrutura Aeronáutica

CAPÍTULO IX

CAPÍTULO X - Dos Serviços Auxiliares > ETC..