O Regime Administrativo

Estruturas Fundamentais do Regime Jurídico Administrativo

Por Lírio Amaro Damary

Código del libro: 1025462

Categorías

Organizaciones e Instituciones, Ética, Derecho Administrativo Y Práctica Regulatoria, Constitución, Constitucional, Filosofía, Leyes

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Sinopsis

O Direito Financeiro ocupa posição central na organização do Estado porque toda atuação pública depende de recursos, planejamento, arrecadação, orçamento e responsabilidade na utilização do patrimônio coletivo.

Em As Finanças Públicas — Estruturas Fundamentais do Direito Financeiro, Lírio Amaro Damary investiga as estruturas jurídicas e institucionais que tornam possível a organização financeira do Estado, examinando a relação entre poder público, recursos coletivos, tributação, orçamento, responsabilidade, controle e realização do interesse público.

A obra parte de uma questão fundamental: como o Estado organiza juridicamente os recursos necessários à realização de suas funções?

A resposta exige compreender que as finanças públicas não constituem apenas uma dimensão econômica da atividade estatal. Elas integram uma estrutura jurídica destinada a disciplinar a arrecadação, a gestão e a aplicação dos recursos públicos, estabelecendo limites ao poder e mecanismos de responsabilidade institucional.

Ao percorrer seus fundamentos, o livro aproxima Direito, Estado, economia e instituições, revelando como a organização financeira pública participa da construção da segurança, da estabilidade e da própria capacidade de ação do Estado.

Mais do que apresentar conceitos técnicos, esta obra procura compreender as estruturas permanentes que sustentam as Finanças Públicas e seu papel na arquitetura do Direito.

Características

Número de páginas 550
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Portugués

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Habla con el autor

Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, atua como Pioneiro em Direito Regulatório e na Responsabilidade Civil de Fronteira, sendo autor de obras de alcance internacional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu tratados, coleções e séries organizados em quatro grandes eixos complementares:

• Direito, Instituições e Civilização: Filosofia do Direito, Teoria do Direito, instituições jurídicas, responsabilidade, prova, causalidade, hermenêutica, governança, legitimidade, estabilidade institucional e fundamentos da ordem social.

• Sistemas Biológicos Complexos: Fisiopatologia clínica, medicina sistêmica, variabilidade biológica, responsabilidade médica, inteligência artificial aplicada à saúde e Mednômica Clínica.

• Estruturas da Experiência Humana: Consciência, sofrimento, cognição, interpretação, liberdade, comportamento humano e desenvolvimento interior.

• Linguagem, Conhecimento e Interpretação: Linguagem, hermenêutica, epistemologia, arquitetura conceitual do conhecimento, teoria da decisão e organização do saber.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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