A tributação constitui uma das manifestações mais intensas do poder estatal sobre a esfera individual. Ao exigir compulsoriamente recursos dos particulares, o Estado exerce uma autoridade indispensável ao financiamento de suas funções, mas também ingressa em um espaço marcado pela propriedade, pela liberdade, pela igualdade e pela responsabilidade jurídica.
Em vez de compreender o tributo apenas como instrumento de arrecadação, esta obra investiga os fundamentos jurídicos da relação tributária e a transformação do poder de tributar em competência constitucionalmente atribuída, exercida por meio de normas, procedimentos, garantias e mecanismos de controle.
A análise percorre a formação histórica do poder tributário, sua constitucionalização, a distribuição das competências, a estrutura da relação jurídica, a obrigação tributária, a fiscalização, o lançamento, a cobrança, os direitos fundamentais do contribuinte, a segurança jurídica, a eficiência administrativa, as transformações econômicas, o federalismo fiscal e a responsabilidade estatal.
O resultado é uma compreensão integrada da tributação como estrutura jurídica do poder estatal: uma relação na qual autoridade e limite, arrecadação e proteção, competência e responsabilidade permanecem permanentemente vinculados.
Mais do que examinar como o Estado tributa, a obra procura compreender por que pode tributar, até onde pode avançar e quais condições jurídicas tornam legítimo o exercício desse poder.
| Número de páginas | 503 |
| Edición | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
| Coloración | Blanco y negro |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Portugués |
¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]
Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.