Os conflitos de leis constituem uma das expressões mais complexas da experiência jurídica contemporânea. Quando uma relação privada ultrapassa as fronteiras de um Estado, diferentes ordenamentos jurídicos podem reivindicar sua incidência, produzindo questões fundamentais sobre a lei aplicável, a jurisdição e o reconhecimento de situações jurídicas constituídas no exterior.
Em Os Conflitos de Leis — Estruturas Fundamentais do Direito Internacional Privado, Lírio Amaro Damary investiga as estruturas que permitem ao Direito enfrentar essa pluralidade normativa sem transformar a diversidade dos ordenamentos em insegurança jurídica.
A obra ultrapassa a abordagem meramente técnica das regras de conexão para examinar os fundamentos que sustentam a coordenação entre diferentes sistemas jurídicos. Soberania, jurisdição, competência, reconhecimento, cooperação, segurança jurídica e pluralidade normativa são compreendidos como elementos de uma mesma arquitetura destinada a tornar possível a convivência jurídica para além das fronteiras nacionais.
O livro propõe, assim, uma compreensão estrutural do Direito Internacional Privado: não apenas como técnica de solução de conflitos, mas como instrumento de coordenação entre ordens jurídicas distintas.
Uma investigação sobre como o Direito pode preservar a autonomia dos ordenamentos e, simultaneamente, construir previsibilidade, continuidade e justiça nas relações jurídicas que atravessam fronteiras.
| Número de páginas | 462 |
| Edición | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
| Coloración | Blanco y negro |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Portugués |
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