VADE MECUM AGE/MG

O MATERIAL MAIS COMPLETO!

VOCÊ ENCONTRARÁ:

DIREITO CONSTITUCIONAL:

- Constituição Estadual de Minas Gerais; Lei Complementar nº 35/79.

DIREITO ADMINISTRATIVO

- Lei Estatual nº 869/52; Lei Estadual nº 14.184/02; Lei Complementar Estadual nº 83/05;

- Decreto Estadual nº 45.242/09; Lei Estadual nº 18.682/09;

- Decreto Estadual nº 47.222/17; Lei Estadual nº 23.081/18;

- Lei Estadual nº 23.172/18; Decreto Estadual nº 47.553/18; Lei Estadual nº 23.304/19;

- Decreto Estadual nº 47.622/19; Decreto Estadual nº 47.963/20; Lei Estadual nº 23.750/20;

- Decreto Estadual nº 48.444/22.

DIREITO CIVIL

- Lei nº 7.853/89 – Pessoas portadoras de deficiência,

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

- Lei nº 4.132/62; Lei Complementar Estadual nº 59/01,

DIREITO PREVIDENCIÁRIO FEDERAL E ESTADUAL

Normas Federais

- Lei nº 9.717/98; Lei nº 9.796/99; Decreto nº 3.048/99; Lei Complementar nº 108/01;

- Lei Complementar nº 109/01; Lei nº 10.887/04; Lei nº 12.618/12;

- Instrução Normativa Pres. INSS nº 77/2015.

Normas Estaduais

- Lei Complementar Estadual nº 64/02; Lei Complementar Estadual nº 132/14;

- Decreto Estadual nº 48.293/21,

DIREITO TRIBUTÁRIO

- Lei Estadual nº 4.747/68;

- Lei Estadual nº 6.763/75; Decreto Estadual nº 38.886/97;

- Decreto Estadual nº 43.932/04; - Decreto Estadual nº 44.045/05;

- Decreto Estadual nº 44.747/08; - Decreto Estadual nº 45.936/12;

- Decreto Estadual nº 47.580/18; Decreto Estadual nº 48.361/22.

ICMS

- Lei Complementar nº 24/75; Regulamento do ICMS/02 – Parte Geral;

- Decreto Estadual nº 43.080/02; Decreto Estadual nº 48.428/22;

- Decreto Estadual nº 48.482/22; Decreto Estadual nº 48.555/22;

- Decreto Estadual nº 48.456/22; Decreto Estadual nº 48.461/22.

ITCD

- Lei Estadual nº 14.941/03; Decreto Estadual nº 43.981/05;

- Lei Estadual nº 23.637/20; Lei Estadual nº 23.801/21; Decreto Estadual nº 48.266/21.

IPVA

- Lei Estadual nº 14.937/03; Decreto Estadual nº 43.709/03; Resolução nº 5.055/17;

- Decreto Estadual nº 48.360/22.

DIREITO AMBIENTAL

- Lei Estadual nº 21.972/16.