Vade Mecum Magistratura TJRS

SUMÁRIO

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei Complementar nº 35/79 – Regime Jurídico da Magistratura Nacional

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei Estadual nº 7.356/80 – Organização Judiciária do RS

Lei Estadual nº 14.634/14 – Taxa Única de Serviços Judiciais

CONVENÇÕES

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação

Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

DECRETOS

Decreto nº 65.810/69 – Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Decreto nº 10.932/22 – Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Resolução nº 60/08 – Código de Ética da Magistratura Nacional

Resolução nº 125/10 – Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário

Resolução nº 332/20 – Ética, Transparência e Governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Resolução nº 358/20 – soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação

Resolução nº 370/21 – Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

Resolução nº 395/21 – Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário

DECLARAÇÕES

Declaração do Rio 1992