A pena é uma das formas mais intensas de exercício do poder do Estado. Quando o poder público restringe a liberdade de uma pessoa como resposta ao crime, surge uma questão fundamental: por que punir e quais são os limites legítimos desse poder?
A Pena — Estruturas Fundamentais da Teoria da Pena investiga os fundamentos, finalidades e limites da punição dentro do Estado de Direito. A obra examina a passagem da vingança privada ao poder estatal de punir, a retribuição, a prevenção, a ressocialização, a culpabilidade, a legalidade, a proporcionalidade, a humanidade e a individualização da pena.
Também são analisadas as espécies de pena, sua aplicação e dosimetria, a prisão, as alternativas penais, a execução, seus efeitos, a posição da vítima e sua relação com a sociedade.
Mais do que explicar como se pune, o livro procura compreender quando o poder de punir pode ser considerado legítimo. Punir é exercer autoridade sobre uma pessoa e, por isso, exige responsabilidade, racionalidade, proporcionalidade e controle institucional.
Integrante da coleção Fundamentos Permanentes do Direito, esta obra sustenta que a verdadeira justiça penal não se revela apenas na capacidade de punir, mas na capacidade de submeter a punição aos limites que preservam a dignidade humana e impedem que o poder se transforme em arbitrariedade.
| Número de páginas | 448 |
| Edición | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
| Coloración | Blanco y negro |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Portugués |
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